Você está aqui: HOME > Conheça-nos > Pessoa colectiva do Sector Desportivo > Requisitos da apresentação do relatório final anual pelas pessoas colectivas da área do desporto
  1. Forma de apresentação do relatório
    • Deve remeter directamente ao Instituto do Desporto (o Instituto do Desporto irá transferir para o Conselho do Desporto), não sendo aceite o envio pelos correios, fax ou correio electrónico;
  2. Prazo para a entrega do relatório
    • último dia útil de Setembro, isto é, 30 de Setembro de 2020;
  3. Requisitos do conteúdo (O período abrangente do relatório desde Setembro de 2019 até Agosto de 2020)
    • Dados fundamentais da pessoa colectiva; (CD_RA_Modelo_001)
    • Cópia do certificado comprovativo do registo da pessoa colectiva emitido pela DSI;
    • Listas nominativas válidas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal;
    • Quadro estatístico das reuniões convocadas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal; (CD_RA_Modelo_002)
    • Relatório sobre a organização ou a participação nas actividades desportivas públicas de acordo com os fins dos estatutos; (CD_RA_Modelo_003)
    • Declaração (CD_RA_Modelo_004)

Obs.:

  1. Os “Critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo” previstos no Despacho do Chefe do Executivo n° 394/2011 devem ser preenchidos;
  2. O relatório final anual deve ser entregue pessoalmente ao Instituto do Desporto (o Instituto do Desporto irá transferir para o Conselho do Desporto), não sendo aceite o envio pelos correios, por fax ou pelo correio electrónico;
  3. O Presidente da Direcção da pessoa colectiva deve rubricar e carimbar com o carimbo da associação todas as folhas da carta;
  4. O download dos impressos é efectuado através da página electrónica www.sport.gov.mo, podendo ainda solicitar informações através do telefone no 8395 1111.

Respectivo Download:

    • Dados fundamentais da pessoa colectiva; (CD_RA_Modelo_001)

    • Quadro estatístico das reuniões convocadas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal (CD_RA_Modelo_002)

    • Relatório sobre a organização ou a participação nas actividades desportivas públicas de acordo com os fins dos estatutos (CD_RA_Modelo_003)

    • Declaração (CD_RA_Modelo_004)