| Assunto | Legislação |
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Organização e funcionamento do Instituto do Desporto |
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Fundo do Desporto |
Decreto-Lei n.º 11/94/M, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 |
| Conselho do Desporto |
Regulamento Administrativo no 30/2001 |
| Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. | Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016 |
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Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo |
Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 23/1994 |
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Regulamento das Actividades Desportivas |
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Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto |
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Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 43/2002 |
| Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva | |
| - Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015 |
| - Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2015 |
| Regulamento dos Exames Médico-Desportivos | Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 24/1994 |
| Tabelas das Taxas de Utilização das Instalações Desportivas | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015 |
| Regime de acesso aos cuidados médico-desportivos prestados pelo Centro de Medicina Desportiva | Regulamento Administrativo no 11/2002 |
