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Pedido de Reconhecimento da Pessoa Colectiva como pertencente ao Sector Desportivo

 

  1. Documentação
    • Impresso para Pedido de Reconhecimento ( CD_Modelo_001 );
    • Certificado comprovativo do registo da pessoa colectiva emitido pela DSI;
    • Certificado da lista nominativa dos titulares dos órgãos sociais emitidos pela DSI;
    • Cópia do BIRP do representante da pessoa colectiva;
    • Cópia da publicação no BORAEM da constituição da pessoa colectiva, dos seus estatutos e das respectivas alterações;
    • Cópia da acta da reunião do órgão estatutariamente competente, da qual conste a deliberação sobre o reconhecimento dessa pessoa colectiva como pertencente a determinado sector e a indicação do representante para esse efeito;
    • Quaisquer outros elementos que sejam considerados necessários ao pedido do reconhecimento como pertencente a determinado sector;
    • Documento de inscrição emitido pelo Instituto do Desporto;
  2. Resumo das tarefas associativas
    • Impresso: CD_Modelo_003;
    • No caso de primeiro reconhecimento, deverá incluir um resumo das tarefas associativas nos três anos anteriores à apresentação do pedido.
  3. Relatório das actividades organizadas
    • No caso do primeiro reconhecimento, deverá incluir um relatório das actividades organizadas nos três anos anteriores à apresentação do pedido; No caso da renovação do reconhecimento deverá incluir relatório das actividades organizadas nos cinco anos anteriores à apresentação do pedido;
    • Cada relatório necessita de abranger: data, hora, local, entidades organizadoras e colaboradoras, número de participantes, sumário da actividade (não inferior a 100 palavras), fotografias e recortes de imprensa, tais informações devem ser produzidas nas folhas de formato A4;
  4. Declaração
  5. Critérios de aferição

 

Obs.:

1. O representante da pessoa colectiva deve deslocar-se pessoalmente ao Instituto do Desporto para a entrega do pedido (o Instituto do Desporto irá transferir para o Conselho do Desporto), não sendo aceite o envio pelos correios, por fax ou pelo correio electrónico;
2. O representante que entrega o relatório deve apresentar também o livro da acta de reunião para a confirmação da fotocópia;
3. O Conselho do Desporto tem o direito de solicitar à pessoa que entregou o relatório para apresentação das provas das actividades da associação e outras informações sobre o relatório;
4. O representante da pessoa colectiva deve rubricar e carimbar com o carimbo da associação todas as folhas da carta;
5. O pedido de reconhecimento entrará em processo de apreciação na data de entrega de toda a documentação requerida;
6. O download dos impressos é efectuado através do website www.sport.gov.mo, podendo ainda solicitar informações através do telefone número 2858 0762.

 

Respectivo Download:

    • Impresso para Pedido de Reconhecimento (CD_Modelo_001)

    • Declaração (CD_Modelo_002)

    • Resumo das tarefas associativas (CD_Modelo_003)