Você está aqui: HOME > Conheça-nos > Pessoa colectiva do Sector Desportivo > Requisitos da apresentação do relatório final anual pelas pessoas colectivas da área do desporto
  1. Forma de apresentação do relatório
    • Deve remeter directamente ao Instituto do Desporto (o Instituto do Desporto irá transferir para o Conselho do Desporto), não sendo aceite o envio pelos correios, fax ou correio electrónico
  2. Prazo para a entrega do relatório
    • Último dia útil de Setembro, isto é, 29 de Setembro de 2017
  3. Requisitos do conteúdo  (O período abrangente do relatório desde Setembro de 2016 até Agosto de 2017)
    • Dados fundamentais da pessoa colectiva; (CD_RA_Modelo_001)
    • Cópia do certificado comprovativo do registo da pessoa colectiva emitido pela DSI;
    • Listas nominativas válidas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal;
    • Quadro estatístico das reuniões convocadas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal**; (CD_RA_Modelo_002)
    • Relatório sobre a organização ou a participação nas actividades desportivas públicas de acordo com os estatutos**; (CD_RA_Modelo_003)
    • Declaração (mencionando que os dados apresentados são verdadeiros) (CD_RA_Modelo_004)

**Obs.: Critérios de aferição

Corresponde ao Despacho do Chefe do Executivo n° 394/2011“Critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo”

Respectivo Download:

    • Dados fundamentais da pessoa colectiva (CD_RA_Modelo_001)

    • Quadro estatístico das reuniões convocadas da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal (CD_RA_ Modelo_002)

    • Relatório sobre a organização ou a participação nas actividades desportivas públicas de acordo com os estatutos (CD_RA_ Modelo_003)

    • Declaração (CD_RA_ Modelo_004)