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Assunto Legislação

Organização e funcionamento do Instituto do Desporto

Regulamento Administrativo n.o 19/2015

Fundo do Desporto

Decreto-Lei n.º 11/94/M, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011

Conselho do Desporto

Regulamento Administrativo no 30/2001
Alterado pelo Regulamento Administrativo no 12/2004
Alterado pelo Regulamento Administrativo no 4/2009

Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016

Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo

Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 23/1994

Regulamento das Actividades Desportivas

Decreto-Lei n.o 67/93/M

Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto

Regulamento Administrativo no 19/2002

Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 43/2002

Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva
- Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015
- Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2015
Regulamento dos Exames Médico-Desportivos Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 24/1994
Tabelas das Taxas de Utilização das Instalações Desportivas Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015
Regime de acesso aos cuidados médico-desportivos prestados pelo Centro de Medicina Desportiva Regulamento Administrativo no 11/2002