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Assunto Legislação

Organização e funcionamento do Instituto do Desporto

Regulamento Administrativo n.o 19/2015

Fundo do Desporto

Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011

Conselho do Desporto

Regulamento Administrativo n.º 30/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2009

Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021
Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022

Regulamento de apoio financeiro do Fundo do Desporto

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2023

Regulamento das Actividades Desportivas

Decreto-Lei n.o 67/93/M, de 20 de Dezembro

Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto, e Tabelas de Taxas de Utilização

Regulamento Administrativo n.º 19/2002

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015

Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2002

Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva
- Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015
- Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2015
Regulamento dos Exames Médico-Desportivos Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude n.º 24/1994
Regime de acesso aos cuidados médico-desportivos prestados pelo Centro de Medicina Desportiva Regulamento Administrativo n.º 11/2002
Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2011