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Assunto

Legislação


Regulamento das Actividades Desportivas

Decreto-Lei n o 67/93/M


Organização e funcionamento do Instituto do Desporto

Regulamento Administrativo no 1/2006


Conselho do Desporto

Regulamento Administrativo no 30/2001

Alterado pelo Regulamento Administrativo no 12/2004


Fundo de Desenvolvimento Desportivo

Decreto-Lei no 11/94/M


Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto

Regulamento Administrativo no 19/2002


Tabelas das Taxas de Utilização das Instalações Desportivas

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 29/2008

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 27/2007


Regime de acesso aos cuidados médico-desportivos prestados pelo Centro de Medicina Desportiva

Regulamento Administrativo no 11/2002


Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo

Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 23/2004


Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 117/2006

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 37/2000

Alterados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 81/2007

Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 9/1998

Alterado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 87/2002


Regulamento dos Exames Médico-Desportivos

Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 24/1994

Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 43/2002