Instituto do Desporto

Assunto	Legislação

Regulamento das Actividades Desportivas	Decreto-Lei n o 67/93/M

Organização e funcionamento do Instituto do Desporto	Regulamento Administrativo no 1/2006

Conselho do Desporto	Regulamento Administrativo no 30/2001 Alterado pelo Regulamento Administrativo no 12/2004

Fundo de Desenvolvimento Desportivo	Decreto-Lei no 11/94/M

Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto	Regulamento Administrativo no 19/2002

Tabelas das Taxas de Utilização das Instalações Desportivas	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 29/2008 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 27/2007

Regime de acesso aos cuidados médico-desportivos prestados pelo Centro de Medicina Desportiva	Regulamento Administrativo no 11/2002

Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo	Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 23/2004

Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 117/2006 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 37/2000 Alterados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 81/2007 Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 9/1998 Alterado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 87/2002

Regulamento dos Exames Médico-Desportivos	Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude no 24/1994
Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no 43/2002