Orientações para Formalizar os Pedidos

I.Apoio Financeiro

       1.Princípios Gerais

  • O Instituto do Desporto, de acordo com o “Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo” aprovado pelo Despacho n.º 23/SAAEJ/94 de 8 de Agosto, efectuará uma análise e consideração pormenorizada sobre os pedidos de subsídios, e a àrea em consideração dos subsídios deve indicar as despesas básicas que a actividade necessita, e as despesas não mencionadas no referido despacho não serão consideradas.
  • As despesas básicas de participações em eventos, reuniões e formações são as despesas de transportes, alimentação e alojamento, equipamentos de competição, inscrição, etc.
  • As despesas básicas para a organização de eventos inclui as despesas de instalação, transportes, colaboradores, juízes, troféus, etc.
  • Para garantir a utilização adequada do subsídio concedido, exigimos às associações desportivas que, quando adquirirem serviços que utilizem o subsídio do ID, será necessário pedir a quotação a pelo menos 3 empresas e constituir um conselho para respectiva avaliação. Simultâneamente, deve estabelecer-se um sistema que evite desentendimentos desnecessários.
  • De acordo com o “Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo” aprovado pelo Despacho n.º 23/SAAEJ/94 de 8 de Agosto, as associações desportivas necessitarão obrigatóriamente de apresentar o relatório do resultado e despesas da actividade, com original dos respectivos recibos, dentro do prazo de 30 dias após a conclusão da actividade.
  • O princípio do ID, será a análise das despesas do relatório das actividades e na utilização própria de cada item do subsídio. Caso o item de uma despesa seja inferior ao subsídio atribuído, será solicitado o respectivo reembolso do montante da respectiva diferença. Caso suspeito a utilização do subsídio concedido ser irregular ou não ser adequada, o ID poderá nomear uma comissão de inquérito para averiguações, o subsídio poderá ser exigido o reembolso.
  • Caso tenha efectuado um pedido de subsídio a outras entidades, será necessário informar o ID e apresentar os respectivos dados

       2.Prazos estipulados para a entrega dos pedidos de apoio financeiro – Despacho n.o 23/SAAEJ/94

  • Campeonatos Mundiais e Asiáticos - 6 meses antes da sua realização;
  • Competições internacionais, regionais (interport, provas abertas) – 2 meses antes da sua realização;
  • Estágios, reuniões internacionais e acções de formação –2 meses antes da sua realização.

       3.Documentos que acompanham o pedido de apoio financeiro

       3.1. Competições

  • Ofício do pedido de apoio financeiro (assinado pelo Presidente da Direcção ou individualidade competente da Associação);
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Convite enviado pela entidade organizadora;
  • Fotocópia da ficha de inscrição enviada à Organização e dados de participação;
  • Regulamento da prova/actividade (incluindo modalidade em que vai participar, condições/exigências, limite de participantes, método de competição, prémios, taxas, estadia);
  • Método de selecção dos representantes;
  • Os melhores resultados individuais dos atletas participantes;
  • Objectivos da participação;
  • Plano de preparação dos atletas;
  • Atestado médico dos atletas efectuados antes da prova;
  • Documentos de cotação da companhia área, com o respectivo horário, transporte, alimentação e alojamento, etc;
  • Caso inferior a 18 anos, será necessário a apresentação da autorização dos familiares ou do encarregado de educação;
  • Outras informações pertinentes que facilitem a análise.

       3.2. Estágio

  • Ofício do pedido de apoio financeiro (assinado pelo Presidente da Direcção ou individualidade competente da Associação);
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Caso o local de estágio seja no exterior, será necessário o respectivo ofício da entidade que receberá a equipa;
  • Informações detalhadas do estágio (definição dos objectivos e o projecto necessita de: conteúdos dos treinos diários e semanais, avaliação da condição individual actualizada dos atletas e da equipa em geral, resultados dos atletas e da equipa em geral que se prevê atingir, etc.);
  • Documentos de cotação da companhia área, com o respectivo horário, transporte, alimentação e alojamento, etc;
  • Caso inferior a 18 anos, será necessário a apresentação da autorização dos familiares ou do encarregado de educação;
  • Outras informações pertinentes que facilitem a análise.

       3.3. Reuniões internacionais e acções de formação

  • Ofício do pedido de apoio financeiro (assinado pelo Presidente da Direcção ou individualidade competente da Associação);
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Convite enviado pela entidade organizadora sobre a reunião internacional ou da acção de formação;
  • Fotocópia da ficha de inscrição enviada à Organização;
  • Informações da reunião ou da acção de formação (incluindo horário e conteúdo da reunião internacional ou da acção de formação, limite de participantes, taxas a cobrar ou subsídios a conceder pela organização, estadia);
  • Documentos de cotação da companhia área, com o respectivo horário, transporte, alimentação e alojamento, etc;
  • Outras informações pertinentes que facilitem a análise.

       3.4. Organização de acções de formação

  • Ofício do pedido de apoio financeiro (assinado pelo Presidente da Direcção ou individualidade competente da Associação);
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Informação dos prelectores;
  • Informações da acção de formação (incluindo horário e conteúdo da actividade, número de participantes, taxas de inscrição);
  • Documentos de cotação da companhia área, com o respectivo horário, transporte, alimentação e alojamento, etc;
  • Outras informações pertinentes que facilitem a análise.

4.Documentos que devem ser apresentados até 30 dias após a realização da actividade – Despacho n.o 23/SAAEJ/94

       4.1. Competições

  • Ofício com o relatório do apoio financeiro (assinado pelo Presidente da Direcção ou individualidade competente da Associação);
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Certificado e resultados enviados pela entidade organizadora;
  • Relatório da competição e análise técnica descrita pelo treinador;
  • Relatório da participação descrita pelo atleta;
  • Original das facturas das despesas;
  • Fotografias da competição em formato digital (é favor de enviar para o email daad@sport.gov.mo);
  • Todos os documentos (incluindo facturas de despesas), têm que ser reconhecidos com carimbo e mediante assinatura do responsável da Associação.

       4.2. Estágio

  • Ofício com o relatório do apoio financeiro (assinado pelo Presidente da Direcção ou individualidade competente da Associação);
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Relatório da formação e análise técnica descrita pelo treinador;
  • Relatório da participação descrita pelo atleta;
  • Original das facturas das despesas;
  • Todos os documentos (incluindo facturas de despesas), têm que ser reconhecidos com carimbo e mediante assinatura do responsável da Associação.

       4.3. Reuniões internacionais e acções de formação

  • Ofício com o relatório do apoio financeiro (assinado pelo Presidente da Direcção ou individualidade competente da Associação);
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Deliberações das reuniões;
  • Relatório sobre o resultado da acção de formação e as cópias dos diplomas
  • Original das facturas das despesas;
  • Todos os documentos (incluindo facturas de despesas), têm que ser reconhecidos com carimbo e mediante assinatura do responsável da Associação.

II. Participação em representação da RAEM

  • De acordo com o no 2 do artigo 35.º (Autorização para competir) do “Regulamento Jurídico das Actividades Desportivas” aprovado pelo Decreto-Lei nº67/93/M de 20 de Dezembro, caso a associação pretenda participar em eventos em representação da RAEM, necessitará de apresentar o pedido ao ID e obter a respectiva autorização;
  • Todos os atletas que irão representar RAEM em eventos desportivos, necessitarão de efectuar e estar aprovado no exame médico-desportivo anual no Centro de Medicina Desportiva;
  • Documentos necessários para formalizar o pedido:
  1. Ofício de pedido de representação em nome da RAEM (Necessitará a assinatura do Presidente da Direcção ou representante nomeado pela associação);
  2. Formulário devidamente preenchido;
  3. Convite enviado pela entidade organizadora;
  4. Fotocópia da ficha de inscrição enviada à Organização e dados de participação;
  5. Regulamento da prova/actividade (incluindo modalidade em que vai participar, condições/exigências, limite de participantes, método de competição, prémios, taxas, estadia);
  6. Método de selecção dos representantes;
  7. Os melhores resultados individuais dos atletas participantes;
  8. Objectivos da participação;
  9. Plano de preparação dos atletas;
  10. Atestado médico efectuado antes da participação na prova;
  11. Caso inferior a 18 anos, será necessário a apresentação da autorização dos familiares ou do encarregado de educação;

III. Regulamento antes do Atleta integrar na Associação – Despacho n.o 24/SAAEJ/94

  • De acordo com o “Regulamento dos Exames Médicos Desportivos” aprovado pelo Despacho nº24/SAAEJ/94 de 8 de Agosto, sendo este exame estabelecido para os atletas, tendo como objectivo examinar se o atleta possui aptidão física para a prática desportiva.
  • A inscrição do atleta em qualquer uma das associações desportivas reconhecidas pelo Instituto dos Desportos, será indespensável e antecipadamente a efectuação do exame medico desportivo.

IV. Exames médicos desportivos anual e antes de competições dos atletas

  • Os exames médicos desportivas anuais dividem-se em duas partes: exames sanguíneas e exames físicos. Os atletas necessitam de efectuar esses dois exames é que consideram ter concluído o exame. Os atletas inferior a 12 anos não necessitam de efectuar o exame sanguíneo, as associações apenas necessitam de informar os atletas com 12 anos ou superior para efectuar o exame sanguíneo.
  • As associações necessitam de apresentar o pedido de exame médico desportivo anual dos atletas para o seguinte, antes do dia 31 de Outubro para que o Centro de Medicina Desportiva possa programar anualmente o horário dos referidos exames. Caso certos atleta se integram na selecção durante o ano, independemente da sua idade, a associação tem o dever de concluir os respectivo exame médico desportivo anual.
  • Quanto aos exames médicos antes das participações de eventos, o ID de acordo com a situação do exame anual, as associações de acordo com a natureza do evento e exigencias da organização,os treinadores de acordo com as condições do atleta nos treinos do dia-a-dia, enviar o atleta para efectuar exames médicos antes das participações, e o pedido de examinação deve apresentar ao ID com dois meses de antecedência, juntamente com o pedido de subsídios para participação e de representação da RAEM.
  • Documentos necessários para a formalização do pedido:
  1. Ofício de pedido de exame médico dos atletas (Necessitará da assinatura do Presidente da Direcção ou representante nomeado pela associação)
  2. Boletim de pedido de exame médico desportivo de Centro de Medicina Desportiva (preencher obrigatóriamente os número do documento de identificação, nome e número do cartão de saúde, etc.)
  • Devido que é limitado o número de vagas para exema médico de cada dia, a associação e os treinadores necessitam de ajustar bem com os atletas, afim de garantir que os atletas comperecem no Centro de Medicina Desportiva a hora marcada para efectuar o exame médico. Caso os atletas não poderem comparecer na hora marcada, as associações devem informar ao CMD com uma semana de antecedência;
  • As associações devem tomar atenção quanto às indicações enviadas junta dos avisos de exames médicos;
  • Os atletas inferiores a 18 anos necessitam de obter a assinatura do encarregado de educação no boletim de pedido de Exames Médicos Desportivos;
  • As associações devem fiscalizar os seus atletas na efectuação nos exames médicos anuais e exames médicos antes de competição, caso os atletas não concluirem ou aprovarem nos exames médicos, para além de não poderem efectuar treinos, não poderão também representar Macau em eventos no exterior, nesta situação, caso a associação autorizar ou o próprio atleta efectuar treinos ou participa em campeonatos, a responsabilidade será da associação ou do próprio atleta;

V.Aluguer de Instalações Desportivas do ID

  • Apresentar o boletim próprio antes do dia 20 de cada mês para o aluguer da instalação do mês seguinte;
  • Caso a associação pretenda cancelar a instalação alugada, deve informar por escrito ao ID com 7 dias de antecedência;
  • O pedido de subsídio de aluguer deve ser apresentado para próximo mês após ter utilizado a instalação, e deve ser paga antecipadamente e apresentar o aviso de pagamento e o recibo original juntamente com o pedido ao ID, e a lista de presenças assinadas;
  • As Associações necessitam, de apresentar ao ID os pedidos de subsídios aluguer de instalação até 31 de Dezembro de cada ano, afim de poder concluir a conta anual.

VI.Candidatar junto às Federações Internacionais para organização de campeonato, reuniões e formações internacionais em Macau

  • Antes de se candidatar para organização de um evento junto da Federação, deve obter antecipadamente autorização do ID;
  • Deve obrigatoriamente apresentar a intenção do pedido ao ID com um ano de antecedência;
  • Documentos necessários: instalação, data de realização, orçamento, condições de organização do campeonato ou actividade, quotação de despesas, etc.

VII.Outros

       1.Equipamento de representação e declaração de participação

  • Pedido ao ID com 2 meses de antecedência.

       2.Dispensa de serviço/aulas

  • Apenas para campeonatos mundiais, campeonatos asiáticos e grandes competições desportivas;
  • Pedido ao ID com 2 meses de antecedência.

       3. Pedido de apoio dos outros serviços públicos

  • Caso necessite que o ID solicite apoio a outros serviços públicos, será necessário apresentar o pedido por escrito ao ID com 40 dias de antecedência.

       4.Cobertura de seguro de agentes desportivos

  • O seguro de agentes desportivos contempla apenas os que participam em actividades organizadas ou reconhecidas pelo Instituto do Desporto;
  • Caso ocorra um qualquer acidente, o mesmo deve ser informado por escrito ao Instituto do Desporto no prazo de 10 dias;
  • Para efeitos de indemnização junto da Seguradora, devem ser entregues no Instituto do Desporto os originais das facturas das despesas de tratamento médico, relatório médico e do certificado de reabilitação, e o pedido da cobertura de seguro emitido pela Associação.